Como funciona o cálculo da rescisão
As verbas rescisórias dependem do motivo do desligamento. A calculadora acima aplica as regras da CLT para cada tipo e reúne tudo em proventos e descontos. Entenda cada item.
Verbas calculadas
- Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês do desligamento.
- Aviso prévio indenizado: salário ÷ 30 × dias de aviso (30 + 3 por ano completo, até 90). No acordo, vale metade.
- 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, com mês cheio a partir de 15 dias. Quando o aviso é indenizado, ele conta como tempo de serviço.
- Férias proporcionais + 1/3: 1/12 do salário por mês desde o último aniversário de admissão, com a mesma regra de 15 dias.
- Férias vencidas + 1/3: um salário e o terço, se houver período completo sem gozo.
- FGTS: multa de 40% (sem justa causa) ou 20% (acordo) sobre o total depositado no contrato, atualizado e incluindo o depósito do mês da rescisão e o que você já sacou. Com saque-aniversário, a multa é paga, mas o saldo restante continua retido.
O que cada tipo garante
- Sem justa causa: todas as verbas, multa de 40%, saque de 100% do FGTS e seguro-desemprego.
- Pedido de demissão: saldo, 13º e férias proporcionais; sem multa, sem saque e sem seguro.
- Acordo: metade do aviso e da multa, saque de 80% do FGTS, sem seguro-desemprego.
- Justa causa: só saldo de salário e férias vencidas.
- Fim de contrato a prazo: saldo, 13º e férias proporcionais e saque do FGTS, sem multa.
Exemplo
Salário de R$ 3.000,00, admissão em 10/03/2023 e demissão sem justa causa em 20/06/2026, com aviso indenizado. São 3 anos completos, então o aviso é de 39 dias (R$ 3.900,00). O saldo de salário é de 20 dias (R$ 2.000,00). Com a projeção do aviso até 29/07/2026, o 13º tem 7/12 (R$ 1.750,00) e as férias proporcionais, 5/12 (R$ 1.250,00 mais R$ 416,67 de terço). Com saldo de FGTS de R$ 10.000,00, a multa de 40% é de cerca de R$ 4.245,00.
Rescisão em novembro ou dezembro
Quando o aviso prévio é indenizado, ele conta como tempo de serviço e pode cruzar a virada do ano. Nesse caso, o 13º do ano da demissão é devido por inteiro, até 31 de dezembro, e os dias projetados em janeiro geram mais uma fração no ano seguinte. Exemplo: salário de R$ 3.000,00, admissão em 10/03/2023 e demissão sem justa causa em 10/12/2026, com aviso indenizado de 39 dias (até 18/01/2027). O 13º tem 13/12, ou seja, R$ 3.250,00 (12/12 de 2026 mais 1/12 pela projeção em janeiro de 2027). As férias proporcionais têm 10/12 (R$ 2.500,00 mais R$ 833,33 de terço), o saldo de salário é de R$ 1.000,00 e o aviso, de R$ 3.900,00. Depois de R$ 353,60 de INSS, o líquido é de cerca de R$ 11.129,73, fora o FGTS. Se o aviso for trabalhado, não há projeção, e o 13º tem só os meses até a demissão.
Tributação
O INSS e o IRRF incidem sobre o saldo de salário e sobre o 13º, que é tributado separadamente. Aviso indenizado, férias indenizadas e o terço são isentos de Imposto de Renda e, em geral, não sofrem desconto de INSS. A calculadora segue essa lógica simplificada.
O que a estimativa não cobre
Médias de comissões e horas extras, faltas, descontos de empréstimo consignado, pensão alimentícia e regras de convenções coletivas podem alterar o valor. Antes de assinar o termo de rescisão, compare os números com o seu extrato do FGTS e consulte o RH ou um contador. Veja também o cálculo do FGTS e a calculadora de férias.
O mesmo contrato em cada tipo de rescisão
Para comparar, usamos a própria calculadora com um caso fixo: salário de R$ 3.000,00, admissão em 10/03/2023, desligamento em 15/06/2026, sem férias vencidas, saldo de FGTS de R$ 12.000,00 e tabelas de 2026. O que muda entre as linhas é só o tipo de rescisão.
| Tipo de rescisão | Líquido das verbas | Multa do FGTS | Saque do FGTS |
|---|---|---|---|
| Demissão sem justa causa, aviso indenizado | R$ 8.570,98 | R$ 5.028,80 | R$ 12.572,00 |
| Demissão sem justa causa, aviso trabalhado | R$ 3.775,00 | R$ 4.896,00 | R$ 12.240,00 |
| Acordo entre as partes | R$ 6.058,33 | R$ 2.479,20 | R$ 9.916,80 |
| Pedido de demissão, aviso cumprido | R$ 3.775,00 | — | — |
| Pedido de demissão, aviso não cumprido | R$ 775,00 | — | — |
| Justa causa | R$ 1.387,50 | — | — |
Estimativa sem dependentes, sem médias de variáveis e sem outros descontos. A multa do FGTS é paga pelo empregador, e o saque depende do tipo de rescisão. Para o seu caso, use a calculadora acima.
Erros comuns ao calcular a rescisão
- Esquecer que o aviso prévio cresce com o tempo de casa. São 30 dias mais 3 dias por ano completo, até 90 dias.
- Ignorar o efeito do aviso indenizado. Ele projeta o contrato e pode aumentar os avos de 13º e de férias.
- Misturar a multa do FGTS com as verbas da rescisão. A multa é depositada na conta do FGTS e não vem no mesmo pagamento das verbas.
- Achar que o pedido de demissão dá direito ao saque do FGTS. Nesse tipo de rescisão não há saque nem multa.
Fontes
CLT (arts. 477, 484-A e 487), Lei 8.036/1990 (FGTS), Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional), tabelas de INSS e IRRF de 2026. Valores estimados; consulte o RH ou um contador.